A lei de Stalking também é para condomínios? Então como evitar esta prática em condomínios?


A palavra stalker significa stalker em português. Rastrear é rastrear o comportamento de alguém. Diante do aumento do registro de ocorrências e reclamações nesse sentido, entrou em vigor em 31 de março a Lei nº 14.132 / 21. A lei mudou o status da perseguição de contravenção criminal para crime, incluindo o artigo 147-A do Código Penal estipulando:


“Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção, ou de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. ”


O crime é punível com pena de prisão de 6 meses a 2 anos, mais uma multa determinada pelo juiz. Se o crime for contra criança, adolescente ou idoso, a pena pode ser aumentada e as mulheres, em razão do sexo, podem ser punidas com 2 ou mais pessoas.

Prática de Stalking em condomínios


É comum relatar pessoas que se sentem perseguidas no condomínio, residentes, funcionários e, em muitos casos, os próprios síndicos. Essa perseguição ocorre das mais diversas maneiras. Em alguns casos, isso acabará por levar a barreiras psicológicas na vítima.




São exemplos de casos de perseguições:

  • Reclamações constantes de um vizinho a outro, com abordagens em elevadores, garagem e entrada do prédio, área externa, interfones e até mesmo batendo na porta do vizinho;

  • Mensagens à síndica mulher, privadas e nos grupos, alegando que a mesma não tem pulso forte, por isso não é apta a exercer a função;

  • Registros de reclamações constantes e sem fundamento contra funcionários (ex: não limpa direito, faz muito barulho).

Esses são apenas alguns casos, porque podem haver muitos casos. O que você pode fazer para evitar que isso aconteça no apartamento?


Como prevenir a prática de stalking nos condomínios

O artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil estabelece que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.




No entanto, por se tratar de uma lei recente, os condomínios podem tomar algumas medidas para ajudar os residentes e funcionários a entender o crime e suas consequências, por exemplo:

  1. Procedimentos para prevenir, apurar, identificar e inibir a prática. Pode, ainda, listar exemplos práticos.

  2. Treinar os funcionários e colaboradores: apresentar o documento a todos os funcionários e colaboradores, em um treinamento específico, com exemplos práticos e orientações em como proceder diante de um caso de Stalking;

  3. Comunicar os moradores: fazer essa comunicação preferencialmente em uma assembleia, com uma palestra feita por advogado, informando os perigos de cometer o delito e como as vítimas devem proceder.


Por meio dessas medidas preventivas, os apartamentos podem evitar muitos problemas.


Reclamações em grupos e redes sociais – qual o limite entre o direito de quem reclama e a perseguição?


Isso significa que os condôminos não podem mais registrar queixas?

Se os funcionários, outros moradores e até mesmo os síndicos não agirem dentro de suas responsabilidades ou não cumprirem as regras do apartamento, suas ações devem ser registradas.

No entanto, as restrições devem ser verificadas. Reclamações de assédio ou ofensa feitas em tom respeitoso.

O Stalking se caracteriza pela perseguição, pelo excesso de reclamações, pelas abordagens inoportunas. Ainda que não haja ofensa, é possível que o crime seja cometido.


Se a perseguição for acompanhada por uma violação da honra ou dignidade de uma pessoa, pode-se concordar com outros crimes, como difamação e calúnia.


Conclusão


A lei do stalking passa a ser crime de caçar uma pessoa, de qualquer forma - inclusive por meios virtuais - e repetidamente, causando problemas psicológicos ou afetando sua privacidade. Isso é o que pode acontecer no apartamento

Moradores, funcionários e até mesmo administradores podem ser vítimas ou perseguidores da perseguição, portanto, embora esta não seja uma obrigação do condomínio, alguns cuidados podem ajudar a coibir essa prática e tornar a convivência harmoniosa e pacífica.

Fonte: Blog ZDL advogados associados.


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