Blockchain não garante a veracidade das Provas Digitais, apenas a anterioridade

O assunto é novo, e tem motivado um entendimento inconsistente da questão técnica no meio jurídico. Entendimento equivocado de que, sozinha, seria capaz de garantir a veracidade de seu conteúdo, o que é incorreto.

Em resumo, que seja assegurada uma confiança de que o registro não foi fraudado, modificado e que tem sua origem e conteúdo condizentes com a afirmação proferida sobre o objeto.

Diante disto, não é incoerente que o entendimento comum de uma “prova digital autenticada ou certificada” seja de que o fato nela registrado é verdadeiro. Porém, o mero registro na blockchain tecnicamente não é capaz de prover este atributo.

Primeiro, existe uma grande complexidade técnica relacionada a veracidade de uma prova digital e não é possível garantir completamente isso por nenhum meio disponível atualmente, visto as múltiplas possibilidades de fraude e a fluidez do conteúdo digital. Por outro lado, podemos falar em provas mais confiáveis com relação a veracidade, em função dos meios empregados em seu registro.

No caso em questão, o procedimento realizado por diversas ferramentas de registro em blockchain é relativamente básico, que consiste em registrar o código hash do documento indicado pelo usuário em uma blockchain pública. O código hash é uma pequena “impressão digital” do arquivo e consistentemente usado para provar a existência e integridade de conteúdos.

Este procedimento está relacionado à um método de preservação da prova somente, no sentido de “preservar sua integridade”. Entretanto, para se obter confiança em seu conteúdo, é preciso medidas consistentes para se evitar a fraude ou contaminação dos conteúdos antes de sua efetiva preservação. Ou seja, antes de ser registrada na blockchain, a informação precisa ser coletada e organizada, e nesta fase o conteúdo está altamente sujeito à fraudes ou contaminações.

Outra etapa relevante, é a coleta de metadados técnicos abundantes para uma auditoria conclusiva, que podemos chamar de “espelhamento técnico”. Esta operação também é importante para dar confiança na veracidade de uma prova digital.

Portanto, do ponto de vista técnico, o simples registro em blockchain gera apenas prova de integridade e anterioridade do conteúdo, dando sustentação somente a argumentos relacionados à estes aspectos. Portanto, não há justificativa técnica que permita afirmar que este registro gere segurança quanto a veracidade do seu conteúdo.

Muito se fala da segurança da blockchain, entretanto, a segurança se refere ao poder de gerar imutabilidade de dados somente, ativada após o registro dos dados digitais em sua rede. Esta imutabilidade impede que sejam feitas alterações depois do registro do conteúdo, porém, basta que haja o uso de um material previamente alterado para viabilizar uma fraude.

Apesar da complexidade técnica em garantir total veracidade, devido a dinâmica do meio digital, podemos afirmar que há meios para gerar mais confiança na veracidade de registros de provas digitais.

Com o uso de metodologias técnicas e de segurança, muitas delas já usadas por peritos forenses há muito tempo, que efetivamente evitem fraudes e contaminações no registro e permitam uma auditoria consistente do material relativo ao fato digital posteriormente, a partir dos metadados técnicos abrangentes.

Depois de coletado o material probatório, pode-se realizar o procedimento de preservação de integridade, que efetivamente pode ser feito com o registro do hash na blockchain ou através do carimbo de tempo ICP/BRASIL (disponível há anos e regulamentado no país, apenas neste momento a blockchain mostra sua utilidade.

Em resumo, a metodologia usada na coleta dos dados do fato digital refere-se à confiança na veracidade da prova, enquanto o método de preservação do material sustenta a prova de existência e garantia de integridade do conteúdo desde sua coleta.

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Paulo Ricardo

Advogado Criminalista

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