Nessa mesma ordem de ideias, podemos citar alguns exemplos de estelionato praticado pelos meios digitais, como a obtenção de empréstimo com

Hoje falaremos sobre a figura mais polêmica das mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13964/2019), prevista no artigo 3ºB do CPP.

O advogado é indispensável à administração da justiça.

Em feriados nacionais de grande repercussão, a exemplo do Natal, dia das mães e dia dos pais, nos deparamos com a polêmica de saidas .

Desta forma, sempre que for oferecido sursis processual ao assistido em vez de acordo de não persecução penal, o advogado deverá lutar pela

Segundo notícia publicada no site do PROCON de São Paulo, a instituição tem recebido reclamações de consumidores que, ao utilizar aplicativo

Recebi uma ligação, Alô doutor Matei um Cara... É importante levar em conta que tudo que é apurado desde o inquérito.

Você sabia que é possível a defesa requerer a busca e apreensão no processo penal? Sim, é possível.

A medida despenalizadora descrita pelo legislador como “acordo de não persecução penal – ANPP”.

O instituto do juiz da garantias busca efetivar direitos do acusado no processo, já que exclui do processo os autos do inquérito.

O PPO, jargão utilizado no meio policial, para se referir a uma espécie de “Ponto de Parada Obrigatória”, no sentido de que os policiais “

Um dos pré-requisitos mínimos à vivência humana é a possibilidade da subsistência alimentar.

De acordo com a lei 13.718/18, publicada em setembro do ano passado, importunação sexual é o ato de praticar contra alguém e sem a sua anuên

Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, deve presumir crime

Podendo haver situações que impeçam ou reduzam a responsabilidade do médico , enfermeiro ou tatuador pelo dano sofrido pelo paciente.

Perdão judicial é o instituto por meio do qual o juiz, embora reconhecendo a prática do crime, deixa de aplicar a pena.

A desclassificação, também aqui e ali chamada de desqualificação, grossíssimo modo, é um simples expediente de alteração da tipificação pena

O uso da maconha está autorizado? Muito está se discorrendo sobre liberação da maconha medicinal pela ANVISA no entanto, isso não exprime .

Ao alargar a legítima defesa a terceiro, ou seja, o exercício da defesa por quem não seja titular do direito nem seu representante legal.

O Peculato se caracteriza por crime exercido por funcionário público contra a própria administração pública.