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STJ: É inaplicável a atenuante a confissão espontânea quando as declarações não convencerem o juiz.

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Ludgero Advocacia

1 de jul. de 20202 min de leitura

STJ: Não cabe agravo regimental para acrescentar argumentos não suscitados no RESP.

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30 de jun. de 20202 min de leitura

Em tempos de pandemia o estelionato digital

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Ludgero Advocacia

30 de jun. de 20203 min de leitura

STJ: Desclassificação do crime não pode ser apreciada pela via do habeas corpus

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Ludgero Advocacia

29 de jun. de 20203 min de leitura

As mudanças depois da criminalização da homofobia comemorar ou depreciar?

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Ludgero Advocacia

28 de jun. de 20206 min de leitura

STJ: Nulidade ocorrida no plenário do júri deve ser suscitada lodo depois que ocorrer.

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26 de jun. de 20203 min de leitura

STJ: Tese de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” exige dilação probatória.

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25 de jun. de 20202 min de leitura

O Juiz das garantias assustador ou Poltrão?

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Ludgero Advocacia

25 de jun. de 20202 min de leitura

STJ: Dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador.

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24 de jun. de 20203 min de leitura

STJ: Não cabe sustentação oral no julgamento de agravo regimental na esfera penal.

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Ludgero Advocacia

23 de jun. de 20203 min de leitura

A função do judiciário em tempos de pandemia

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Ludgero Advocacia

23 de jun. de 20203 min de leitura

STJ: Notícia anônima não é motivo suficiente para a invasão do domicílio

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Ludgero Advocacia

22 de jun. de 20202 min de leitura

A atividade essencial do advogado criminalista em tempos de Coronavírus

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Ludgero Advocacia

21 de jun. de 20202 min de leitura

STJ: Caracteriza ilícito penal o porte ilegal de arma de fogo com registro de cautela vencido

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Ludgero Advocacia

19 de jun. de 20201 min de leitura

STJ: Envolvimento com tráfico organizado afasta minorante do art. 33, §4º, da Lei de Drogas

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18 de jun. de 20201 min de leitura

Pestilência no cárcere e o exílio primitivo

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Ludgero Advocacia

18 de jun. de 20204 min de leitura

STJ: Estabelece novos contornos sobre inépcia da denúncia

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Ludgero Advocacia

17 de jun. de 20205 min de leitura

STJ: Define novas diretrizes para aplicação da majorante prevista no art. 12, I, da Lei 8.137/90.

STJ: Define novas diretrizes para aplicação da majorante prevista no art. 12, I, da Lei 8.137/90.

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Ludgero Advocacia

16 de jun. de 20202 min de leitura

As provas de aplicativos de mensagens e as garantias fundamentais

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Ludgero Advocacia

16 de jun. de 20204 min de leitura

STJ: Pena-base pode ser maior se o agente for bacharel em Direito.

STJ: Pena-base pode ser maior se o agente for bacharel em Direito.

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Ludgero Advocacia

15 de jun. de 20201 min de leitura

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