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Considerações sobre o crime de tráfico privilegiado

Considerações sobre o crime de tráfico privilegiado

Considerações sobre o crime de tráfico privilegiado

Ludgero Advocacia

14 de jun. de 20204 min de leitura

STJ: não se aplica o princípio da insignificância no delito da apropriação indébita previdenciária.

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STJ: não se aplica o princípio da insignificância no delito da apropriação indébita previdenciária.

Ludgero Advocacia

12 de jun. de 20201 min de leitura

As modificações sofridas pela Lei Anticrime nas saídas temporárias

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Ludgero Advocacia

11 de jun. de 20204 min de leitura

STJ: GAECO não ofende o princípio do promotor natural

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Ludgero Advocacia

11 de jun. de 20201 min de leitura

STJ: Denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação.

STJ: Denegação da absolvição sumária é decisão que exige fundamentação.

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10 de jun. de 20201 min de leitura

ANPP ou SURSIS?

ANPP ou SURSIS?

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9 de jun. de 20204 min de leitura

STJ: É crime militar aquele praticado por militar da ativa, em serviço.

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STJ: É crime militar aquele praticado por militar da ativa, em serviço.

Ludgero Advocacia

9 de jun. de 20202 min de leitura

STJ: Membros do MP não estão sujeitos ao efeito específico da condenação do art. 92, do CP.

STJ: Membros do MP não estão sujeitos ao efeito específico da condenação do art. 92, do CP.

STJ: Membros do MP não estão sujeitos ao efeito específico da condenação do art. 92, do CP.

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8 de jun. de 20202 min de leitura

O jovem advogado em época de pandemia

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Ludgero Advocacia

7 de jun. de 20203 min de leitura

STJ: O princípio da insignificância não se aplica em furto qualificado mediante escalada.

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Ludgero Advocacia

5 de jun. de 20201 min de leitura

Os Jovens em conflito com a lei e a Pandemia de Covid19

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Ludgero Advocacia

4 de jun. de 20204 min de leitura

STJ: Acórdão em HC não é admitido como paradigma para comprovação do dissídio jurisprudencial.

STJ: Acórdão em HC não é admitido como paradigma para comprovação do dissídio jurisprudencial.

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4 de jun. de 20202 min de leitura

STJ: Define novos contornos sobre o delito de corrupção de menores

STJ: Define novos contornos sobre o delito de corrupção de menores

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Ludgero Advocacia

3 de jun. de 20203 min de leitura

Golpe do cartão no Delivery qual o crime, estelionato ou furto qualificado?

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2 de jun. de 20204 min de leitura

STJ: HC é adequado para analisar dosimetria da pena se não for preciso analisar conjunto probatório.

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STJ: HC é adequado para analisar dosimetria da pena se não for preciso analisar conjunto probatório.

Ludgero Advocacia

2 de jun. de 20203 min de leitura

STJ: Quantidade de droga apreendida é fundamento idôneo a justificar mitigação do art. 33, §4º.

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Ludgero Advocacia

1 de jun. de 20201 min de leitura

As alterações das medidas cautelares advindas da Lei 13.964/19, intitulada “pacote anticrime”

As alterações das medidas cautelares advindas da Lei 13.964/19, intitulada “pacote anticrime”

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Ludgero Advocacia

31 de mai. de 20204 min de leitura

STJ: Redução da pena em fração inferior a 1/6, em relação a atenuante, deve ser fundamentada.

STJ: Redução da pena em fração inferior a 1/6, em relação a atenuante, deve ser fundamentada.

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29 de mai. de 20201 min de leitura

A crise da pandemia de Covid 19 e a Lei de Execução penal (LEP)

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Ludgero Advocacia

28 de mai. de 20204 min de leitura

STJ: Atenuante do art. 65, III, d, do CP deve incidir mesmo na hipótese de confissão qualificada

STJ: Atenuante do art. 65, III, d, do CP deve incidir mesmo na hipótese de confissão qualificada

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Ludgero Advocacia

28 de mai. de 20203 min de leitura

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