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Despojar dados pessoais é crime?

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Ludgero Advocacia

19 de jul. de 20204 min de leitura

STJ: Não cabe discutir desproporcionalidade entre o prisão preventiva e eventual condenação.

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Ludgero Advocacia

17 de jul. de 20202 min de leitura

STJ: Quantidade de droga encontrada, isoladamente, não indica a prática habitual do comércio.

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Ludgero Advocacia

16 de jul. de 20202 min de leitura

O que são Scammers? Entenda a fraude.

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Ludgero Advocacia

16 de jul. de 202011 min de leitura

STJ: Não ter ocupação lícita é fundamento insuficiente para concluir que acusado se dedica ao crime.

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Ludgero Advocacia

15 de jul. de 20202 min de leitura

STJ:É afastada a incidência do art. 56 do Estatuto do Índio quando o réu já é integrado à sociedade.

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14 de jul. de 20202 min de leitura

O remédio da tutela ás liberdades

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Ludgero Advocacia

14 de jul. de 20206 min de leitura

STJ: Quantidade de artefatos bélicos deve ser considerada pelo julgador ao individualizar a pena.

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Ludgero Advocacia

13 de jul. de 20201 min de leitura

A incumbência do delegado de polícia de fundamentação do inquérito policial

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Ludgero Advocacia

12 de jul. de 20206 min de leitura

STJ: O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição.

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Ludgero Advocacia

10 de jul. de 20202 min de leitura

STJ Estabelece novos contornos sobre prazo prescricional de medida socioeducativa aplicada sem termo

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9 de jul. de 20201 min de leitura

Drogas em condomínio como conduzir o problema

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9 de jul. de 20205 min de leitura

STJ: Ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo.

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8 de jul. de 20201 min de leitura

A perversidade do processo penal

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7 de jul. de 20202 min de leitura

STJ Define novas diretrizes para extinção de medida socioeducativa de internação.

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Ludgero Advocacia

7 de jul. de 20201 min de leitura

STJ Estabelece entendimento sobre condução de produção de prova oral à autoridade estrangeira.

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Ludgero Advocacia

6 de jul. de 20203 min de leitura

A recusa do teste do etilômetro á luz do artigo 165-A do CTB

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5 de jul. de 20202 min de leitura

STJ Define novos contornos para superação da súmula 691 do STF

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Ludgero Advocacia

3 de jul. de 20202 min de leitura

STJ:É dispensável o mandado de busca e apreensão em flagrante de crime permanente.

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Ludgero Advocacia

2 de jul. de 20201 min de leitura

O "Racismo antagonista" anormal

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Ludgero Advocacia

2 de jul. de 20204 min de leitura

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