Ludgero Advocacia1 de jul. de 20202 minSTJ: É inaplicável a atenuante a confissão espontânea quando as declarações não convencerem o juiz.
Ludgero Advocacia1 de jul. de 20202 minSTJ: Não cabe agravo regimental para acrescentar argumentos não suscitados no RESP.
Ludgero Advocacia30 de jun. de 20203 minSTJ: Desclassificação do crime não pode ser apreciada pela via do habeas corpus
Ludgero Advocacia28 de jun. de 20206 minAs mudanças depois da criminalização da homofobia comemorar ou depreciar?
Ludgero Advocacia27 de jun. de 20203 minSTJ: Nulidade ocorrida no plenário do júri deve ser suscitada lodo depois que ocorrer.
Ludgero Advocacia26 de jun. de 20202 minSTJ: Tese de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” exige dilação probatória.
Ludgero Advocacia25 de jun. de 20203 minSTJ: Dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador.
Ludgero Advocacia23 de jun. de 20203 minSTJ: Não cabe sustentação oral no julgamento de agravo regimental na esfera penal.