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STJ: Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

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Ludgero Advocacia

5 de ago. de 20202 min de leitura

A inconstitucionalidade do art. 492, I, depois Lei Anticrime.

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Ludgero Advocacia

4 de ago. de 20206 min de leitura

STJ: Não cabe embargos de declaração em caso de não conhecimento do recurso por vício formal.

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Ludgero Advocacia

4 de ago. de 20202 min de leitura

STJ: Interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame do 2º

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3 de ago. de 20201 min de leitura

A natureza jurídica da Rifa.

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2 de ago. de 20202 min de leitura

STJ: Prática de crime contra a dignidade sexual por professor faz incidir causa de aumento de pena.

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31 de jul. de 20202 min de leitura

STJ: No art. 217-A, caput, do CP, a condição de a vítima ser criança é elemento ínsito ao tipo penal

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Ludgero Advocacia

30 de jul. de 20202 min de leitura

O covid19 e o sigilo entre o advogado e o cliente

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Ludgero Advocacia

30 de jul. de 20203 min de leitura

STJ: No art. 217-A do CP, a tenra idade da vítima pode ser utilizada como circunstância judicial.

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29 de jul. de 20202 min de leitura

STJ Define contornos para a análise do pleito defensivo de progressão do regime prisional.

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28 de jul. de 20201 min de leitura

O crime de emissão de atestado falso na pandemia.

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28 de jul. de 20204 min de leitura

STJ: Admite-se a incidência do privilégio do art. 155, § 2º, do CP, ao crime de furto qualificado.

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27 de jul. de 20202 min de leitura

A nova lei de enfrentamento a violência domestica.

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26 de jul. de 20206 min de leitura

STJ: Suspensão do trabalho externo no semiaberto em razão da pandemia atende à Res. 62 do CNJ.

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24 de jul. de 20203 min de leitura

A Busca Domiciliar no Tráfico de Drogas.

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Ludgero Advocacia

23 de jul. de 20203 min de leitura

STJ Estabelece novas diretrizes para o cabimento da prisão domiciliar.

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Ludgero Advocacia

23 de jul. de 20203 min de leitura

Conhecimento do HC, sem o pronunciamento definitivo do Tribunal a quo, traduz supressão de instância

Conhecimento do HC, sem o pronunciamento definitivo do Tribunal a quo, traduz supressão de instância

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Ludgero Advocacia

22 de jul. de 20201 min de leitura

STJ: Crime de tráfico de entorpecentes na modalidade “guardar” é do tipo permanente

STJ: Crime de tráfico de entorpecentes na modalidade “guardar” é do tipo permanente

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Ludgero Advocacia

21 de jul. de 20202 min de leitura

Receber Auxilio emergencial indevido é crime?

Receber Auxilio emergencial indevido é crime?

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Ludgero Advocacia

21 de jul. de 20206 min de leitura

STJ: É suficiente a intimação do advogado sobre a sentença condenatória em caso de réu solto.

STJ: É suficiente a intimação do advogado sobre a sentença condenatória em caso de réu solto.

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Ludgero Advocacia

20 de jul. de 20201 min de leitura

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