Ludgero Advocacia6 de ago. de 20202 minSTJ: Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime
Ludgero Advocacia5 de ago. de 20202 minSTJ: Não cabe embargos de declaração em caso de não conhecimento do recurso por vício formal.
Ludgero Advocacia4 de ago. de 20201 minSTJ: Interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame do 2º
Ludgero Advocacia31 de jul. de 20202 minSTJ: Prática de crime contra a dignidade sexual por professor faz incidir causa de aumento de pena.
Ludgero Advocacia31 de jul. de 20202 minSTJ: No art. 217-A, caput, do CP, a condição de a vítima ser criança é elemento ínsito ao tipo penal
Ludgero Advocacia30 de jul. de 20202 minSTJ: No art. 217-A do CP, a tenra idade da vítima pode ser utilizada como circunstância judicial.
Ludgero Advocacia29 de jul. de 20201 minSTJ Define contornos para a análise do pleito defensivo de progressão do regime prisional.