A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiv

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, tratando-se de medida socioeducativa aplicada sem termo,

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao co

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é válida a extinção de medida socioeducativa de internação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o ato de delegação da condução e direção de produção de pr

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691/STF. SUPERAÇÃO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVA ILÍCITA. DENÚNCIA ANÔNIMA. INVASÃO DE DOMICÍLIO

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. 234,8 KG DE MACONHA E 4,6 KG DE COCAÍNA. DOSIMETRIA

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é descabido o uso do agravo regimental para acrescer à pretensão defensiva

QUINTA TURMA DO Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a pretensão de desclassificação do delito de tráfico para o delito do art.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parte interessada no reconhecimento de alguma nulidade ocorrida

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as teses de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade”

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é incabível o pedido de sustentação oral.

A simples notícia anônima de que, na residência do paciente, estavam sendo armazenadas substâncias entorpecentes.

TJ: Caracteriza ilícito penal o porte ilegal de arma de fogo com registro de cautela vencido.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. 5,484KG REDUTOR. MODULAÇÃO. ENVOLVIMENTO.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que nos crimes plurissubjetivos, como os de organização criminosa, quadrilha

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o dano tributário, para fins de majorante de pena previsto no artigo 12,

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 312 DO CÓDIGO PENAL. PECULATO. CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE.