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8 de ago. de 20202 min de leitura


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7 de ago. de 20202 min de leitura


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6 de ago. de 20202 min de leitura


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5 de ago. de 20202 min de leitura


STJ: Interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame do 2º
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4 de ago. de 20201 min de leitura


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31 de jul. de 20202 min de leitura


STJ: No art. 217-A, caput, do CP, a condição de a vítima ser criança é elemento ínsito ao tipo penal
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31 de jul. de 20202 min de leitura


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30 de jul. de 20202 min de leitura


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29 de jul. de 20201 min de leitura


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28 de jul. de 20202 min de leitura


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25 de jul. de 20203 min de leitura


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23 de jul. de 20203 min de leitura


Conhecimento do HC, sem o pronunciamento definitivo do Tribunal a quo, traduz supressão de instância
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23 de jul. de 20201 min de leitura


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22 de jul. de 20202 min de leitura


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21 de jul. de 20201 min de leitura


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18 de jul. de 20202 min de leitura


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17 de jul. de 20202 min de leitura


STJ: Não ter ocupação lícita é fundamento insuficiente para concluir que acusado se dedica ao crime.
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16 de jul. de 20202 min de leitura


STJ:É afastada a incidência do art. 56 do Estatuto do Índio quando o réu já é integrado à sociedade.
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15 de jul. de 20202 min de leitura


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13 de jul. de 20201 min de leitura
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